20 de Outubro, dia do Arquivista

Hoje se comemora o Dia do Arquivista

Há exatos 184 anos, o até então deputado Pedro de Araújo Lima, futuro Marquês de Olinda, apresentou como proposta de inclusão no projeto da Constituinte à existência de um Arquivo Público no Brasil.

Foi a 20 de outubro de 1823, tendo sido consagrado na Constituição de 25 de março de 1824. Mas, não se fundou desde logo uma instituição especial com este título. Somente 15 anos após, o regulamento n° 2 de 2 de janeiro de 1838, durante o menoridade de D. Pedro II, estabelecia o Arquivo Público dentro do Ministério do Império, o atual Arquivo Nacional.

Diante da importância do fato histórico, comemora-se no dia 20 de outubro o Dia do Arquivista. Categoria de profissionais graduados por curso superior de Arquivologia, e que exercem atividades fundamentais para o desenvolvimento sócio-econômico-cultural do Brasil.

O dia 20 de outubro fora consagrado como o Dia do Arquivista, também, por coincidir com a ocasião da inauguração da Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB), realizada no Rio de Janeiro no dia 20 de outubro de 1971. Os arquivistas são, pois, os guardiões de um acervo de incomensurável valor a própria memória administrativa e histórica do nosso país.

Não é à toa que Carlos Drummond de Andrade, em 8 de fevereiro de 1979, escrevia para o JB no caderno B: "Vamos zelar mais pelos arquivos, pelas escrituras e jornais da monarquia, vamos defendê-los da mão inábil que rasga e mancha o papel espeitável...".

Na Constituição de 1988, os arquivos no Brasil conseguem mais ênfase em um novo conceito, o acesso à informação; onde o conceito de "lugar" torna-se secundário, ou seja, o acervo caracterizado pelo suporte documental, dá lugar ao acesso; é a mudança do estoque para o fluxo da informação na era digital. O cidadão brasileiro passa a ter mais direitos e garantias fundamentais, estando assegurado o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional (art. 5°, inciso XIV, da CF).

Além disso, todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 5°, inciso XXXIII, da CF).

Uma outra evolução no que se refere a "era da informação" é o recurso de inovação processual-constitucional do habeas data que assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público (art. 5°, inciso LXXII, da CF).

Paralelamente aos direitos individuais e coletivos constitucionais, têm-se a questão
organizacional federativa dos arquivos e a questão do acesso aos documentos públicos e privados, estabelecidos pela Lei de Arquivos n° 8.159 em 1991, com bases para que as instituições organizem seus arquivos em decorrência de suas atividades específicas, servindo os mesmos como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e a história do Brasil.

Portanto, diante de um papel social tão importante, salve o Dia do Arquivista!

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Arquivistas: Clovis Alberto, Carina Duim, Thiago Celso, Mariana Barros, Julia Belessi, Marilena Leite Paes, Vinivius Mitto, Renato Motta

Cursos de Arquivologia no Brasil
Temos atualmente no país 14 universidades com curso de Arquivologia em andamento, e mais três com vestibular para 2010, perfazendo um total para o próximo ano de 17 universidades com curso de Arquivologia.

Universidades com cursos de Arquivologia em andamento:

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO

Universidade Federal Fluminense – UFF

Universidade Federal de Santa Maria – UFSM

Universidade de Brasília – UNB

Universidade Federal da Bahia – UFBA

Universidade Estadual de Londrina – UEL

Universidade Federal do Espírito Santo – UFES

Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP

Universidade Estadual da Paraíba – UEPB

Universidade Federal da Paraíba – UFPB

Universidade Federal do Rio Grande – FURG

Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

Universidades com vestibulares em 2010 para o curso de Arquivologia:

Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

Centro Universitário Assunção – UNIFAI